Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017

Autor principal: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Incentivo fiscal
Subvenção econômica
Tributação
Benefício fiscal
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id oai:bdjur.stj.jus.br:2011-163985
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1639852025-09-30T20:21:34Z Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: uma análise da Solução de Consulta Coordenação-Geral de Tributação n. 145 /2020 e da Lei Complementar n. 160/2017 Gasperin, Carlos Eduardo Makoul Incentivo fiscal Subvenção econômica Tributação Benefício fiscal 2022-05-04T19:25:01Z 2022-05-04T19:25:01Z 2021 Artigo Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 109-133, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163985 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
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