Imunidade tributária do ITBI e os reflexos do Tema 796 de Repercussão Geral = ITBI taxation immunity and the effects of Theme 796 of General Repercussion
- Disponível também na Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 317-332, jan./mar. 2021.
| Autor principal: | Laurindo, Deise Saccaro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1640172025-02-10T00:10:54Z Imunidade tributária do ITBI e os reflexos do Tema 796 de Repercussão Geral = ITBI taxation immunity and the effects of Theme 796 of General Repercussion Imposto sobre Transmissão de Bens Laurindo, Deise Saccaro - Disponível também na Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 317-332, jan./mar. 2021. 2022-05-04T23:59:55Z 2022-05-04T23:59:55Z 2021 Artigo Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 147-166, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164017 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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