Despedida de empregado estável optante pelo FGTS: direito de defesa
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Leite, Evandro Gueiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-165182025-02-10T15:26:52Z Despedida de empregado estável optante pelo FGTS: direito de defesa Leite, Evandro Gueiros Trabalhador, estabilidade, Brasil Trabalhador, demissão, Brasil Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Brasil. [Constituição (1988)] Direito de defesa (processo administrativo) Falta grave, demissão, Brasil Defesa (processo administrativo) - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Examina o direito de defesa do trabalhador, que faz opção pelo FGTS e perde a estabilidade adquirida. Comenta sobre a demissão sob acusação de falta grave; a orientação do STF ao admitir apenas a equivalência jurídica; e, o princípio do contraditório constitucional, como um direito do cidadão. 2008-02-26T20:53:46Z 2008-02-26T20:53:46Z 1987 Artigo Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 12, n. 69, p. 41-51, set./out. 1987. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16518 pt_BR application/pdf |
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