Despedida de empregado estável optante pelo FGTS: direito de defesa

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Leite, Evandro Gueiros
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2008
Assuntos:	Trabalhador, estabilidade, Brasil Trabalhador, demissão, Brasil Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Brasil. [Constituição (1988)] Direito de defesa (processo administrativo) Falta grave, demissão, Brasil Defesa (processo administrativo)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Despedida de empregado estável optante pelo FGTS: direito de defesa
por: Leite, Evandro Gueiros
Publicado em: (2008)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 41
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2019)

Plano de demissão ou desligamento voluntário : natureza individual ou coletiva?
por: Leite, Maria Cecília Fernandes
Publicado em: (2008)

Tutela antecipada e medida liminar para saque do FGTS
por: Escanfella, Carlos Augusto
Publicado em: (2008)

Princípios de direito : princípio jurídico : Direito do Trabalho
por: Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de
Publicado em: (2010)

Pedido de desistência de intervenção individual em ação civil pública: correção de saldo do FGTS.
por: Venturi, Elton
Publicado em: (2010)

Extinto o contrato de trabalho, qual será o prazo para reclamar os depósitos do FGTS?
por: Araújo, Luciano
Publicado em: (2008)

Simulações sobre a rentabilidade do FGTS
por: Teixeira, Marcos Pineschi
Publicado em: (2015)

Estabilidade sindical e falta grave
por: Belfort, Fernando
Publicado em: (2011)

Questões mais comuns arguidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federal
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

A competência prisional da justiça do trabalho
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

Portaria Conjunta nº 2 de 14/02/2011.
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (14/0)

A perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar = The fragility of filters to the exercise of punitive power in the disciplinary administrative scope
por: El Tasse, Adel
Publicado em: (2021)

Estabilidade e garantia no emprego
por: Diniz, Dulce
Publicado em: (2008)

Instrução Normativa STJ/GDG n. 14 de 12 de novembro de 2020
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2020)

Instrução Normativa STJ/GDG n. 16 de 24 de julho de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Planos econômicos, direito adquirido e FGTS
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)

Planos econômicos, direito adquirido e FGTS
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)

Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 10 de junho de 2019
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)

Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 10 de junho de 2019
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)

A contabilidade criativa no FGTS
por: Köhler, Marcos Antônio
Publicado em: (2017)

A Constituição, a CLT e o FGTS
por: Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de
Publicado em: (2010)

A cláusula "devido processo legal" e a lei antitruste nacional
por: Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em: (2010)

Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos : necessidade de motivação para despedir seus empregados = Government-owned corporations and government controlled-companies rendering public services : the need for grounds for dismissal of employees
por: Oliva, José Roberto Dantas
Publicado em: (2011)

Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por: Pinheiro, Guilherme César
Publicado em: (2022)

Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure
por: Fedato, Matheus Arcangelo, et al.
Publicado em: (2020)

Recomendação n. 2, de 20 de maio de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (20/0)

Por que temer o juiz das garantias?
por: Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em: (2021)

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022)

Aplicação do princípio da ampla defesa no procedimento administrativo disciplinar
por: Nogueira, Rubem
Publicado em: (2010)

Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal justice and computacional algorithms to predict behaviors: constitutional requirements and discriminatory impacts since the American experience
por: Rios, Roger Raupp, et al.
Publicado em: (2022)

Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa = Protection against arbitrary dismissal or without just cause
por: Almeida, Renato Rua de
Publicado em: (2014)

As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das Cortes Constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial = Police frisk/search and the Miranda v. Arizona (1966) case: institutional violence and the role of Constitutional Courts in assuring right to counsel during police investigation
por: Carvalho, Gabriela Ponte, et al.
Publicado em: (2018)

Possibilidade da nomeação de defensor sem inscrição na OAB para atuar como defensor em processo disciplinar
por: Lima, Ueslei Pereira de
Publicado em: (2010)

Possibilidade da nomeação de defensor sem inscrição na OAB para atuar como defensor em processo disciplinar
por: Lima, Ueslei Pereira de
Publicado em: (2010)

Restrição e exclusão do direito de ação civil pública
por: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicado em: (2009)

Do procedimento administrativo
por: Lazzarini, Álvaro
Publicado em: (2007)

Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Seção - 13.10.2010
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2010)

Processo administrativo disciplinar : o devido processo legal : a instrução do processo, a indiciação e a defesa do acusado
por: Lessa, Sebastião José
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais