Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda”: implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros Tributos Federais
| Autor principal: | Caramico, Mara Eugênia Buonanno |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1660382025-02-10T00:14:26Z Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda”: implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros Tributos Federais Determinação do sujeito ativo do Imposto sobre circulação de Mercadoria e Serviços nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda”: implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros Tributos Federais Caramico, Mara Eugênia Buonanno Obrigação tributária Compra e venda Importação Negócio jurídico Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Constituição (1988) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Obrigação (direito tributário) Compra e venda (direito civil) Venda (direito civil) 2022-06-28T19:10:09Z 2022-06-28T19:10:09Z 2012 Artigo Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 28, p. 173-187, jul./dez. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166038 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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