Influência do Direito Tributário da União Europeia na legislação tributária dos Estados-membros: o caso especial da tributação direta
| Autor principal: | Ribeiro, João Sérgio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1661392025-09-30T21:57:35Z Influência do Direito Tributário da União Europeia na legislação tributária dos Estados-membros: o caso especial da tributação direta Ribeiro, João Sérgio Competência tributária, Países da União Europeia Política aduaneira, Países da União Europeia Tributação, Países da União Europeia União Europeia Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Política alfandegária 2022-06-30T21:33:09Z 2022-06-30T21:33:09Z 2012 Artigo Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 27, p. 55-69, jan./jun. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166139 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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