Presunções e ficções legais no Direito Tributário e no imposto sobre a renda
| Autor principal: | Tognetti, Silvania C. |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1665302025-09-30T23:55:00Z Presunções e ficções legais no Direito Tributário e no imposto sobre a renda Tognetti, Silvania C. Imposto de renda Capacidade contributiva Ficção jurídica Presunção legal Tributação Imposto sobre a renda Princípio da capacidade contributiva Fictio iuris 2022-07-07T19:15:15Z 2022-07-07T19:15:15Z 2007 Artigo Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 21, p. 345-360, 2007. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166530 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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