O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União: da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Costa, Bruno Tsugami Dalla |
|---|---|
| Tipo de documento: | Trabalho acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1669562025-02-11T12:17:19Z O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União: da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF Costa, Bruno Tsugami Dalla Brasil. Tribunal de Contas da União Brasil. Supremo Tribunal Federal Função jurisdicional Constitucionalidade das leis Atividade jurisdicional Função judiciária Constitucionalidade Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2022-07-26T16:10:22Z 2022-07-26T16:10:22Z 2022 Trabalho acadêmico https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166956 pt-BR open access application/pdf |
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