A Lei inconstitucional e a sua caracterização

Discorre sobre a lei inconstitucional, diz que a identificação desta produz várias conseqüências para o ordenamento jurídico. Afirma que as normas só serão declaradas inconstitucionais quando contrariarem, de modo concreto e definido, algum dos princípios ou regras constitucionais. Por fim, descreve...

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Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Constitucionalidade das leis
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-167732025-02-11T04:08:07Z A Lei inconstitucional e a sua caracterização Delgado, José Augusto Constitucionalidade das leis Discorre sobre a lei inconstitucional, diz que a identificação desta produz várias conseqüências para o ordenamento jurídico. Afirma que as normas só serão declaradas inconstitucionais quando contrariarem, de modo concreto e definido, algum dos princípios ou regras constitucionais. Por fim, descreve que só se caracteriza a inconstitucionalidade de uma lei quando há afronta direta a dispositivo da Carta Maior ou violação a um dos seus princípios. 2008-04-02T18:14:00Z 2008-04-02T18:14:00Z 1991 Artigo DELGADO, José Augusto. A lei inconstitucional e a sua caracterização. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 15, n. 93, p. 9-19, out. 1991. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16773>. Acesso em: 2 dez. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16773 pt_BR restricted access application/pdf
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Delgado, José Augusto
A Lei inconstitucional e a sua caracterização
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