Principais autores:	Bellan, Daniel Vitor, Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Tributação punitiva? Arbitramento e IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa = Punitive taxation? Arbitration and withholding tax on payments to beneficiaries not Identified or without cause
por: Bellan, Daniel Vitor, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
por: Moreira, André Mendes, et al.
Publicado em: (2022)

Análise das possibilidades de aumento da tributação sobre fumo no Brasil
por: Silva, Adriano da Nóbrega
Publicado em: (2009)

Da aplicabilidade dos punitive damages no Brasil
por: Martins, Daniel Ribeiro Farias
Publicado em: (2018)

Da renda imputada
por: Gutierrez, Miguel Delgado
Publicado em: (2022)

Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017
por: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
Publicado em: (2022)

Demagogia punitiva: la potestad punitiva como instrumento de violencia política en Venezuela = Punitive demagogy: punitive power as political violence in Venezuela
por: Briceño P., Gerardo J.
Publicado em: (2016)

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação sobre os denominados excessos de remuneração de dirigentes.
por: Guimarães, Francisco Xavier da Silva
Publicado em: (2017)

Estudo sobre o empréstimo compulsório sobre automóveis e combustíveis : Decreto-Lei n. 2.288, de 1986
por: Teixeira, José Raimundo Baganha
Publicado em: (2009)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
Publicado em: (2022)

A tributação da valorização das cotas de fundos de investimento por pessoa jurídica investidora: retenção na fonte x regime de competência = Taxation on the appreciation of mutual funds’ shares held by corporate investors: withholding tax v. accrual method
por: Moreira, André Mendes, et al.
Publicado em: (2023)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

O juízo arbitral no Direito brasileiro = Arbitration in the Brazilian legal system
por: Silva, Clóvis V. do Couto e
Publicado em: (2015)

Eficácia do sistema de solução de controvérsias no Mercosul
por: Souza, Romildo Bueno de
Publicado em: (2008)

Tributos incidentes sobre os combustíveis
por: Maciel, Marcelo Sobreiro
Publicado em: (2012)

Imposto sobre Serviços. Inovações trazidas pela LC nº 116/2003
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2022)

Discurso de abertura da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios ocorrida em 22 de agosto de 2016
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2017)

IOF-Crédito sobre operações de empresas não financeiras: fiscalidade, extrafiscalidade e limitações ao poder de tributar = IOF-Credit on operations of non-financial companies: taxation, extrafiscality and limitations on the power to tax
por: Pimenta, Bruno Rezende
Publicado em: (2025)

A tributação indireta e o mito da alíquota única = Indirect taxation and the single rate myth
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

Principios fundamentales de la tributación ambiental = Fundamental principles of environmental taxation
por: Santos Filho, Itamar da Silva, et al.
Publicado em: (2018)

Agenda brasileira: tributação - Tributação de lucros e dividendos: uma análise comparativa do modelo brasileiro
por: Araújo, José Evande Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

Despedida justa: normas punitivas ou faltas graves
por: Bonhomme, Carlos de
Publicado em: (2012)

O princípio da não-cumulatividade no Direito Tributário brasileiro
por: Ribeiro, Rodrigo Koehler
Publicado em: (2013)

O “mínimo existencial” como condição de derrotabilidade de regras tributárias = The "existencial minimum" as a condition for defeasibility of tax rules
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

Prescrição tributária como causa de extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária = Tax statute of limitation as a cause of extinction for punishment in crimes against the National Financial System
por: Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude, et al.
Publicado em: (2023)

“Causa” e o racional de aplicação do IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa = “Cause” and the rationale of application of the exclusive withholding tax on payments to an unidentified beneficiary or without cause
por: Assad, Maria Luiza Carneiro
Publicado em: (2022)

Impacto e influência dos tratados e convenções internacionais sobre a lei brasileira de arbitragem = Impact and influence of international treaties and conventions on the Brazilian Arbitral Law
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2013)

A ética como pilar de segurança da arbitragem.
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2016)

A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica = Punitive damages in brazilian law: proposal for an empirical investigation
por: Püschel, Flavia Portella
Publicado em: (2016)

A restauração da eficácia punitiva estatal: estrutura e teleologia da delação premiada = The restoration state punitive effectiveness: structural and teleology of plea bargaining
por: Bastos, Noel de Oliveira, et al.
Publicado em: (2013)

Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity?
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

Arbitragem: princípios jurídicos fundamentais: direito brasileiro e comparado
por: Lemes, Selma M. Ferreira
Publicado em: (2019)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil = The (in)viability of green tax reform in Brazil
por: Borges, Felipe Garcia Lisboa, et al.
Publicado em: (2019)

A tributação do streaming = Taxation of streaming
por: Funaro, Hugo, et al.
Publicado em: (2022)

Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
por: Pinto, Gustavo Mathias Alves
Publicado em: (2016)

Demonstrações financeiras de grupos de empresas no padrão IFRS e a tributação em bases universais no Brasil = Economic group accounting following IFRS and Brazilian worldwide taxation
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

Isonomia na tributação extrafiscal = Equality in taxation for non fiscal purposes
por: Folloni, André
Publicado em: (2016)

Criminologia cultural e gênero: a perpetuação da opressão punitiva contra mulher através da publicidade = Cultural criminology and gender: perpetuation of punitive oppression against woman through advertising
por: Dias, Felipe da Veiga, et al.
Publicado em: (2018)

Tratamento tributário de juros sobre capital próprio por sociedade holding optante pelo lucro presumido = Taxation applicable to interest on net equity capital by holding companies taxed by presumed profit taxation regime
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2024)

Tributação punitiva? Arbitramento e IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa = Punitive taxation? Arbitration and withholding tax on payments to beneficiaries not Identified or without cause

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