Tributação punitiva? Arbitramento e IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa = Punitive taxation? Arbitration and withholding tax on payments to beneficiaries not Identified or without cause

Principais autores:	Bellan, Daniel Vitor, Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Tributação punitiva? Arbitramento e IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa = Punitive taxation? Arbitration and withholding tax on payments to beneficiaries not Identified or without cause
por: Bellan, Daniel Vitor, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
por: Moreira, André Mendes, et al.
Publicado em: (2022)

Comunicado 6 (COGE/CJF/STJ)/2004
Publicado em: (2004)

Análise das possibilidades de aumento da tributação sobre fumo no Brasil
por: Silva, Adriano da Nóbrega
Publicado em: (2009)

Resolução 230 (PR/TRF3)/2010

Da aplicabilidade dos punitive damages no Brasil
por: Martins, Daniel Ribeiro Farias
Publicado em: (2018)

Auxílio-reclusão : benefício previdenciário garantido ao dependente do segurado detido ou recluso de baixa renda
por: Ramos, Maria Luiza Vieira
Publicado em: (2013)

Da renda imputada
por: Gutierrez, Miguel Delgado
Publicado em: (2022)

Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017
por: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
Publicado em: (2022)

Resolução n. 04, de 17/03/1993
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (17/0)

Resolução n. 15, de 08/09/1993
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (08/0)

Resolução n. 03, de 17/03/1993
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (17/0)

Resolução n. 11, de 31/05/1995
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (31/0)

Resolução 112 (CJF/TRF3)/1997

Demagogia punitiva: la potestad punitiva como instrumento de violencia política en Venezuela = Punitive demagogy: punitive power as political violence in Venezuela
por: Briceño P., Gerardo J.
Publicado em: (2016)

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
Publicado em: (2022)

Estudo sobre o empréstimo compulsório sobre automóveis e combustíveis : Decreto-Lei n. 2.288, de 1986
por: Teixeira, José Raimundo Baganha
Publicado em: (2009)

A tributação da valorização das cotas de fundos de investimento por pessoa jurídica investidora: retenção na fonte x regime de competência = Taxation on the appreciation of mutual funds’ shares held by corporate investors: withholding tax v. accrual method
por: Moreira, André Mendes, et al.
Publicado em: (2023)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
Publicado em: (2022)

Resolução 71 (CJF/TRF3)/1995

Considerações sobre o imposto sobre grandes fortunas
por: Cialdini, Edson Carlos
Publicado em: (2015)

O juízo arbitral no Direito brasileiro = Arbitration in the Brazilian legal system
por: Silva, Clóvis V. do Couto e
Publicado em: (2015)

Eficácia do sistema de solução de controvérsias no Mercosul
por: Souza, Romildo Bueno de
Publicado em: (2008)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Tributos incidentes sobre os combustíveis
por: Maciel, Marcelo Sobreiro
Publicado em: (2012)

Considerações sobre o crime tributário
por: Martins, Ubiratan
Publicado em: (2013)

Imposto sobre Serviços. Inovações trazidas pela LC nº 116/2003
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2022)

IOF-Crédito sobre operações de empresas não financeiras: fiscalidade, extrafiscalidade e limitações ao poder de tributar = IOF-Credit on operations of non-financial companies: taxation, extrafiscality and limitations on the power to tax
por: Pimenta, Bruno Rezende
Publicado em: (2025)

Discurso de abertura da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios ocorrida em 22 de agosto de 2016
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2017)

A tributação indireta e o mito da alíquota única = Indirect taxation and the single rate myth
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

Principios fundamentales de la tributación ambiental = Fundamental principles of environmental taxation
por: Santos Filho, Itamar da Silva, et al.
Publicado em: (2018)

Agenda brasileira: tributação - Tributação de lucros e dividendos: uma análise comparativa do modelo brasileiro
por: Araújo, José Evande Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

Resolução Pleno n. 10, de 11/05/1994
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (11/0)

Resolução n. 18, de 07/10/1992
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (07/1)

Ato da Presidência n. 152, de 21/05/2018
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (21/0)

Ato da Presidência n. 252, de 15/08/2018
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/0)

Resolução 113 (CJF/TRF3)/1997

Despedida justa: normas punitivas ou faltas graves
por: Bonhomme, Carlos de
Publicado em: (2012)

Prescrição tributária como causa de extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária = Tax statute of limitation as a cause of extinction for punishment in crimes against the National Financial System
por: Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude, et al.
Publicado em: (2023)

O princípio da não-cumulatividade no Direito Tributário brasileiro
por: Ribeiro, Rodrigo Koehler
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais