O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro = The Abaporu case and restrictions on the free movement of works of art under Brazilian Law
| Autor principal: | Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2022
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1710202025-02-10T00:11:29Z O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro = The Abaporu case and restrictions on the free movement of works of art under Brazilian Law Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e Obra de arte, proteção Arte moderna, proteção Obra de arte, aspectos jurídicos Patrimônio histórico, proteção Tombamento, proteção Amaral, Tarsila do, 1886-1973. Abaporu Estatuto dos Museus Objeto de arte Obra artística Obras artísticas Modernismo (arte) Objeto de arte Obra artística Obras artísticas Bens tombados Patrimônio histórico e artístico 2022-12-06T22:45:20Z 2022-12-06T22:45:20Z 2021 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 58, n. 231, p. 71-86, jul./set. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171020 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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Obra de arte, proteção Arte moderna, proteção Obra de arte, aspectos jurídicos Patrimônio histórico, proteção Tombamento, proteção Amaral, Tarsila do, 1886-1973. Abaporu Estatuto dos Museus Objeto de arte Obra artística Obras artísticas Modernismo (arte) Objeto de arte Obra artística Obras artísticas Bens tombados Patrimônio histórico e artístico |
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Obra de arte, proteção Arte moderna, proteção Obra de arte, aspectos jurídicos Patrimônio histórico, proteção Tombamento, proteção Amaral, Tarsila do, 1886-1973. Abaporu Estatuto dos Museus Objeto de arte Obra artística Obras artísticas Modernismo (arte) Objeto de arte Obra artística Obras artísticas Bens tombados Patrimônio histórico e artístico Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro = The Abaporu case and restrictions on the free movement of works of art under Brazilian Law |
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