Liberdade de imprensa e combate ao crime organizado transnacional
"O fenômeno da globalização, observado após o encerramento da Guerra Fria, trouxe consigo a “globalização do crime”, elevando a criminalidade organizada a bases transnacionais, sem que o arranjo institucional persecutório tenha se reestruturado à altura de responder ao desafio. A divulgação...
| Autor principal: | Silva, Antônio Henrique Corrêa da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
"O fenômeno da globalização, observado após o encerramento da
Guerra Fria, trouxe consigo a “globalização do crime”, elevando
a criminalidade organizada a bases transnacionais, sem que o
arranjo institucional persecutório tenha se reestruturado à altura de
responder ao desafio. A divulgação da magnitude das movimentações
financeiras suspeitas nos casos Swiss Leaks e Panama Papers
chamou atenção para a emergência do tratamento dessa questão.
Nesse contexto, sobreleva em importância a garantia do direito
à informação e da imprensa livre, em sua dupla fundamentação
(individual e institucional), como meio indispensável de colaboração
para a elucidação de ilicitudes, sem perder de vista seus limites e
os cuidados para ponderá-la frente a outros direitos fundamentais." |
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