Liberdade de imprensa e combate ao crime organizado transnacional
"O fenômeno da globalização, observado após o encerramento da Guerra Fria, trouxe consigo a “globalização do crime”, elevando a criminalidade organizada a bases transnacionais, sem que o arranjo institucional persecutório tenha se reestruturado à altura de responder ao desafio. A divulgação...
| Autor principal: | Silva, Antônio Henrique Corrêa da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1725252025-09-26T19:13:33Z Liberdade de imprensa e combate ao crime organizado transnacional Freedom of the press and the transnational fighting against organized crime Silva, Antônio Henrique Corrêa da Liberdade de imprensa Crime contra o direito internacional Crime organizado Crime organizado, estudo de caso Direitos e garantias individuais Evasão fiscal Globalização, aspectos jurídicos Jornalismo investigativo Liberdade de imprensa, jurisprudência Liberdade de informação, aspectos constitucionais Liberdade de publicação Crime de direito internacional Organização criminosa Direitos e garantias fundamentais Investigação jornalística Direito, jurisprudência "O fenômeno da globalização, observado após o encerramento da Guerra Fria, trouxe consigo a “globalização do crime”, elevando a criminalidade organizada a bases transnacionais, sem que o arranjo institucional persecutório tenha se reestruturado à altura de responder ao desafio. A divulgação da magnitude das movimentações financeiras suspeitas nos casos Swiss Leaks e Panama Papers chamou atenção para a emergência do tratamento dessa questão. Nesse contexto, sobreleva em importância a garantia do direito à informação e da imprensa livre, em sua dupla fundamentação (individual e institucional), como meio indispensável de colaboração para a elucidação de ilicitudes, sem perder de vista seus limites e os cuidados para ponderá-la frente a outros direitos fundamentais." O crime organizado em um mundo globalizado e o apagamento das fronteiras: A globalização do crime e o desafio de se conferir efetividade à tutela penal punitiva no âmbito dos crimes financeiros transnacionais. O caso Swiss Leaks. O caso Panama Papers. A liberdade de imprensa, sua fundamentalidade, seus limites e o entrechoque com outros direitos fundamentais e os valores constitucionais. A liberdade de imprensa na perspectiva do combate à criminalidade organizada em escala transnacional. Texto em português; resumo em português e inglês. 2023-02-21T13:40:55Z 2023-02-21T13:40:55Z 2022 Artigo ReJuB: Revista Judicial Brasileira, Brasília, v. 2, n. 1, p. 9-36, jan./jul. 2022. 2764-2704 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172525 pt-BR application/pdf Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) |
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"O fenômeno da globalização, observado após o encerramento da
Guerra Fria, trouxe consigo a “globalização do crime”, elevando
a criminalidade organizada a bases transnacionais, sem que o
arranjo institucional persecutório tenha se reestruturado à altura de
responder ao desafio. A divulgação da magnitude das movimentações
financeiras suspeitas nos casos Swiss Leaks e Panama Papers
chamou atenção para a emergência do tratamento dessa questão.
Nesse contexto, sobreleva em importância a garantia do direito
à informação e da imprensa livre, em sua dupla fundamentação
(individual e institucional), como meio indispensável de colaboração
para a elucidação de ilicitudes, sem perder de vista seus limites e
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