Corrupção passiva e autolavagem : concurso efetivo de delitos ou conflito aparente de normas?
"Corrupção e lavagem de dinheiro são crimes umbilicalmente associados. É comum que o próprio pagamento da propina seja revestido de estratégias voltadas a dificultar a sua identificação pelas autoridades públicas. Nos casos em que a vantagem indevida é recebida pelo funcionário público de m...
| Autor principal: | Cavali, Marcelo Costenaro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
"Corrupção e lavagem de dinheiro são crimes umbilicalmente
associados. É comum que o próprio pagamento da propina seja
revestido de estratégias voltadas a dificultar a sua identificação
pelas autoridades públicas. Nos casos em que a vantagem indevida é
recebida pelo funcionário público de modo dissimulado, com aparência
de legitimidade ou com especiais requintes de ocultação, a doutrina se
divide entre reconhecer a existência de um único crime de corrupção
passiva ou de concurso efetivo entre a corrupção passiva e a lavagem
de dinheiro. O objetivo deste artigo é sugerir critérios de resolução
desses casos. Para tanto, propõe-se, ainda, a afastar a ideia de que, para
serem puníveis, atos de lavagem de dinheiro precisam ser praticados
somente após a consumação da corrupção passiva." |
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