Corrupção passiva e autolavagem : concurso efetivo de delitos ou conflito aparente de normas?
"Corrupção e lavagem de dinheiro são crimes umbilicalmente associados. É comum que o próprio pagamento da propina seja revestido de estratégias voltadas a dificultar a sua identificação pelas autoridades públicas. Nos casos em que a vantagem indevida é recebida pelo funcionário público de m...
| Autor principal: | Cavali, Marcelo Costenaro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1725262025-09-26T19:39:03Z Corrupção passiva e autolavagem : concurso efetivo de delitos ou conflito aparente de normas? Passive bribery and self-money laundering : conflict of norms or legitimate overlapping of criminal offenses? Cavali, Marcelo Costenaro Corrupção passiva Concurso de crimes Conflito de leis Crime contra a administração da justiça Crime organizado Direito penal econômico Infração penal Lavagem de dinheiro, direito comparado, Brasil, Alemanha. Lavagem de dinheiro, jurisprudência Suborno Tráfico de drogas, criminalização Administração pública, corrupção Concurso de delitos Conflito de leis no espaço Organização criminosa Infrações penais Comparação de direitos Direito, jurisprudência Propina Comércio ilegal de drogas "Corrupção e lavagem de dinheiro são crimes umbilicalmente associados. É comum que o próprio pagamento da propina seja revestido de estratégias voltadas a dificultar a sua identificação pelas autoridades públicas. Nos casos em que a vantagem indevida é recebida pelo funcionário público de modo dissimulado, com aparência de legitimidade ou com especiais requintes de ocultação, a doutrina se divide entre reconhecer a existência de um único crime de corrupção passiva ou de concurso efetivo entre a corrupção passiva e a lavagem de dinheiro. O objetivo deste artigo é sugerir critérios de resolução desses casos. Para tanto, propõe-se, ainda, a afastar a ideia de que, para serem puníveis, atos de lavagem de dinheiro precisam ser praticados somente após a consumação da corrupção passiva." Lavagem de dinheiro e expansão do direito penal econômico: Primeira premissa : a política antilavagem de dinheiro tem especial foco no produto da corrupção. Segunda premissa : a lavagem de dinheiro possui autonomia em relação à infração penal antecedente. Terceira premissa : a legislação brasileira não veda a punição da autolavagem. Quarta premissa : a criminalização da lavagem de dinheiro tutela, essencialmente, a administração da Justiça. Desfazendo um mito : a lavagem de dinheiro não pressupõe a consumação anterior da corrupção passiva: A lavagem de dinheiro prescinde de uma infração penal cronologicamente antecedente. O recebimento indireto da vantagem indevida na corrupção passiva. Concurso efetivo de delitos e conflito aparente de normas: Concurso efetivo (formal e material) de delitos. Conflito aparente de normas. Proposta de solução. Texto em português; resumo em português e inglês. 2023-02-21T13:43:14Z 2023-02-21T13:43:14Z 2022 Artigo ReJuB: Revista Judicial Brasileira, Brasília, v. 2, n. 1, p. 37-67, jan./jul. 2022. 2764-2704 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172526 pt-BR application/pdf Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) |
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Corrupção passiva Concurso de crimes Conflito de leis Crime contra a administração da justiça Crime organizado Direito penal econômico Infração penal Lavagem de dinheiro, direito comparado, Brasil, Alemanha. Lavagem de dinheiro, jurisprudência Suborno Tráfico de drogas, criminalização Administração pública, corrupção Concurso de delitos Conflito de leis no espaço Organização criminosa Infrações penais Comparação de direitos Direito, jurisprudência Propina Comércio ilegal de drogas Cavali, Marcelo Costenaro Corrupção passiva e autolavagem : concurso efetivo de delitos ou conflito aparente de normas? |
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"Corrupção e lavagem de dinheiro são crimes umbilicalmente
associados. É comum que o próprio pagamento da propina seja
revestido de estratégias voltadas a dificultar a sua identificação
pelas autoridades públicas. Nos casos em que a vantagem indevida é
recebida pelo funcionário público de modo dissimulado, com aparência
de legitimidade ou com especiais requintes de ocultação, a doutrina se
divide entre reconhecer a existência de um único crime de corrupção
passiva ou de concurso efetivo entre a corrupção passiva e a lavagem
de dinheiro. O objetivo deste artigo é sugerir critérios de resolução
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