Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII
| Autor principal: | Cabral, Gustavo César Machado |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1726272025-09-30T19:56:33Z Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII Cabral, Gustavo César Machado Jurisprudência, história, Portugal, séc. XVI-XVII Competência (processo penal), Portugal, séc. XVI-XVII Direito penal, jurisprudência, história, Portugal, séc. XVI-XVII Isenção de pena, Portugal, séc. XVI-XVII Jurisdição penal, história, séc. XVI-XVII Direito, jurisprudência Direito criminal Isenção da pena Jurisdição criminal 2023-02-24T01:34:29Z 2023-02-24T01:34:29Z 2015 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 205, p. 7-22, jan./mar. 2015. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172627 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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