Portaria n. 190 de 4 de agosto de 2008

Aplica à empresa Perfilgráfica Ltda., as penalidades de multa compensatória no valor de R$ 796,72 e impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo período de dois anos.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: SAF
Tipo de documento: Portaria
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-175362025-10-01T00:26:20Z Portaria n. 190 de 4 de agosto de 2008 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) SAF Sanção administrativa Multa Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Aplica à empresa Perfilgráfica Ltda., as penalidades de multa compensatória no valor de R$ 796,72 e impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo período de dois anos. REVOGADO 2008-08-07T12:29:41Z 2008-08-07T12:29:41Z 2008-08-04 2008-08-07 Portaria Diário Oficial da União, 7 ago. 2008, Seção 1, p. 87. 190 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17536 pt_BR PORTARIA n. 197 de 08.09.2008, publicada no BS de 10.09.2008 (Revogação) https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17717 Open access application/pdf
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