O princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à ação: um estudo constitucionalmente adequado acerca das limitações ao direito de ação
Estudo acerca da aplicação do princípio da proporcionalidade e as limitações ao direito de ação.
| Autor principal: | Lima, George Marmelstein |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-181252025-09-30T23:54:32Z O princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à ação: um estudo constitucionalmente adequado acerca das limitações ao direito de ação Lima, George Marmelstein Princípio da proporcionalidade Direitos e garantias individuais Norma constitucional Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Estudo acerca da aplicação do princípio da proporcionalidade e as limitações ao direito de ação. 2008-09-19T18:22:11Z 2008-11-20T20:37:10Z 2008-09-19T18:22:11Z 2008-11-20T20:37:10Z 2000 Artigo Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 125-151, 2000. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18125 pt_BR Themis : Revista da ESMEC application/pdf |
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