A superlotação carcerária e a juridicidade das inspeções judiciais : o caso de Porto Nacional (TO)

Autor principal: Rodrigues, Umbelina Lopes Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1862792025-09-30T19:14:31Z A superlotação carcerária e a juridicidade das inspeções judiciais : o caso de Porto Nacional (TO) A superlotação carcerária e a juridicidade das inspeções judiciais : o caso de Porto Nacional, Tocantins Prison overcrowding and the legality of judicial inspections : the case of Porto Nacional (TO) Rodrigues, Umbelina Lopes Pereira Sistema penitenciário Direitos do preso, violação, jurisprudência Direitos humanos (direito internacional público) Inspeção judicial População carcerária, Porto Nacional (TO), estudo de caso Prisão, aspectos sociais, Porto Nacional (TO) Sistema carcerário Direito, jurisprudência Direitos fundamentais do homem Inspeção judiciária Aprisionamento 2024-03-21T12:18:02Z 2024-03-21T12:18:02Z 2021 Artigo ReJuB: Revista Judicial Brasileira, Brasília, p. 171-199, jul./dez. 2021. Edição especial. 2764-2704 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186279 pt-BR application/pdf Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
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