Principais autores:	Nunes, Cleucio Santos, Santos, Darlan Henrique Lopes dos
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2024
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O direito fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise crítica no caso do ensino superior = Fundamental right to education and the social inclusion of people with disabilities: a critical analysis in the case of higher education
por: Teixeira, Anderson Vichinkeski, et al.
Publicado em: (2017)

A audiência de custódia e a pessoa com deficiência: uma análise sobre a garantia de inclusão do custodiado em situação de hipervulnerabilidade = The custody hearing and the person with a disability: an analysis of the guarantee of inclusion of the custodian in a hypervulnerability situation
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2023)

Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
por: Cabral, Rafael Lamera Giesta
Publicado em: (2018)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de efetivação da dignidade humana = The Statute of People with Disabilities as an instrument for the effectiveness of human dignity
por: Demarchi, Clovis, et al.
Publicado em: (2021)

Políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência = Public policy for inclusion of people with deficiency
por: Gaspardo, Murilo
Publicado em: (2014)

A inclusão da pessoa com deficiência pelo direito do trabalho e seus efeitos previdenciários = The inclusion of the persons with disabilities by labor law and its social security effects
por: Saraiva, Liliane Souza Barbosa
Publicado em: (2024)

Online disputes resolution: audiências por videoconferência e o acesso à justiça para as pessoas com deficiência = Online disputes resolution: videoconference hearings and access to justice to people with disabilities
por: Xavier, Marina Corrêa, et al.
Publicado em: (2021)

Justiça como equidade em John Rawls: uma leitura acerca do seu status de teoria alternativa
por: Oliveira, William Coelho de
Publicado em: (2013)

A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil
por: Frizzera, Mariana Paiva, et al.
Publicado em: (2018)

Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

Lei de inclusão das pessoas com deficiência e seus impactos nos contratos
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Intensivo de marcha na primeira infância em crianças com deficiência
por: Barbosa, Mariana
Publicado em: (2020)

Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência
por: Lemos, Rafael Diogo Diógenes
Publicado em: (2018)

O princípio da fraternidade e a eficácia material dos direitos das pessoas com deficiência = The principle of fraternity and the effectiveness of material rights of people with special needs
por: Jaborandy, Clara Cardoso Machado, et al.
Publicado em: (2018)

Estatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA)
por: Moreira, Merlliny Matos, et al.
Publicado em: (2020)

A equidade como fenômeno integrativo do direito.
por: Carvalho, Carlos Augusto Pingret de
Publicado em: (2017)

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an “invisible” minority carved their space
por: Vittorati, Luana da Silva, et al.
Publicado em: (2014)

O critério espacial da regra-matriz do ISSQN: uma análise da incidência tributária à luz da doutrina do construtivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho = The spatial criterion of the matrix rule of issqn: an analysis of taxation incidence in light of the doctrine of the logical-semantic constructivism of Paulo de Barros Carvalho
por: Andrade, Cynthia Esteves de, et al.
Publicado em: (2022)

Implicações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na curatela e tomada de decisão apoiada = implications of the international convention on the rights of persons with disabilities in guardianship and supported decision-making
por: Freire, Lílian Viana, et al.
Publicado em: (2022)

Gestão da diversidade e pessoas com deficiência : investigação sobre a inserção da pessoa com deficiência em uma organização pública federal
por: Souza, Ana Lúcia Moraes de
Publicado em: (2009)

Estatuto da pessoa com deficiência
Publicado em: (2020)

Estatuto da pessoa com deficiência
Publicado em: (2021)

Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro: o direito político de ser votada = Participation of the person with intellectual/mental disability supported in the Brazilian electoral process: the political right to be voted
por: Pereira, Elizabete Aparecida
Publicado em: (2022)

Justiça e igualdade para pessoas com deficiências: a deficiência como uma das fronteiras da justiça de Rawls = Justice and equality for people with disabilities: disability as one of Rawls' frontiers of justice = Justicia e igualdad para las personas con discapacidad: la discapacidad como una de las fronteras de la justicia de Rawls
por: Araújo, Luana Adriano
Publicado em: (2021)

Os 22 anos da Lei de Cotas e 2013 como o ano ibero-americano da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
por: Seminário Os 22 anos da Lei de Cotas e 2013 como o ano ibero-americano da pessoa com deficiência no mercado de trabalho (2014 : Brasília, DF)
Publicado em: (2014)

Pesquisa: pessoas com deficiência no Poder Judiciário
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2024)

Justiça distributiva na Teoria da Justiça como Eqüidade de John Rawls
por: Helena, Eber Zoehler Santa
Publicado em: (2023)

Justiça distributiva na teoria da justiça como equidade de John Rawls
por: Santa Helena, Eber Zoehler
Publicado em: (2009)

Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2023)

Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI)
por: Pereira, Luciano Meneguetti
Publicado em: (2013)

Mobilidade urbana às praias como reflexo de um direito a cidade para pessoas com deficiência = Urban mobility to the beaches as a reflection of a right to the city for people with disabilities
por: Pamponet, Ana Maria Seixas, et al.
Publicado em: (2018)

Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro : o direito político de ser votada
por: Pereira, Elizabete Aparecida
Publicado em: (2022)

A tributação indireta e o mito da alíquota única = Indirect taxation and the single rate myth
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

Justiça ambiental e desigualdades sociais: uma análise a partir da teoria da justiça
por: Berton, Daiane Calioni, et al.
Publicado em: (2013)

Aspectos controvertidos sobre as regras de subcapitalização após o advento da Lei n. 12.973/2014: o caso dos juros apropriados como custo = Controversial aspects of the thin capitalization rules after Law nº. 12,973/2014: interests accounted as cost of assets
por: Oyamada, Bruno Akio, et al.
Publicado em: (2022)

Tributação e inclusão das pessoas com deficiência: uma análise à luz da teoria da justiça como equidade de Rawls = Taxation and inclusion of people with disabilities: an analysis in the light of Rawls’ theory of justice as fairness

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