Considerações sobre o Tema 698 do STF: a mitigada e condicionada intervenção jurisdicional em políticas publicas = Considerations on topic 698 of the STF: mitigated and conditioned jurisdictional intervention in public policies
| Autor principal: | Roma, Zillá Oliva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2024
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1968642025-09-30T19:48:11Z Considerações sobre o Tema 698 do STF: a mitigada e condicionada intervenção jurisdicional em políticas publicas = Considerations on topic 698 of the STF: mitigated and conditioned jurisdictional intervention in public policies Considerações sobre o Tema 698 do Supremo Tribunal Federal Roma, Zillá Oliva Poder judiciário Administração pública Políticas públicas Controle jurisdicional Tutela jurisdicional Serviço público (administração pública) Política pública Políticas governamentais 2024-12-03T13:59:19Z 2024-12-03T13:59:19Z 2024 Artigo Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 25, p. 143-154, ago./set. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/196864 pt-BR application/pdf Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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