Emenda Regimental n. 26 de 13 de dezembro de 2016
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2016)
Emenda Regimental n. 47, de 18 de dezembro de 2024
Altera o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Emenda regimental |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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