Ten years of CADE's resolution no. 12/2015: how can both the antitrust authority and civil society make better use of the query proceeding?
Explora os motivos para subutilização da Resolução CADE no 12/2015 por meio de uma análise detalhada (i) da evolução das normas aplicáveis; (ii) e de todos os casos de consultas desde o início da vigência da Resolução. Examina como ferramentas úteis utilizadas por outros órgãos públicos no Brasil e...
| Autor principal: | Parisi, Rafael |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
IBRAC
2025
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| Resumo: |
Explora os motivos para subutilização da Resolução CADE no 12/2015 por meio de uma análise detalhada (i) da evolução das normas aplicáveis; (ii) e de todos os casos de consultas desde o início da vigência da Resolução. Examina como ferramentas úteis utilizadas por outros órgãos públicos no Brasil e autoridades antitruste no exterior podem ser incorporadas pelo CADE. E conclui propondo recomendações concretas para que as consultas sejam mais bem aproveitadas no Brasil, de modo a aprimorar a política de defesa da concorrência no país. |
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