Ten years of CADE's resolution no. 12/2015: how can both the antitrust authority and civil society make better use of the query proceeding?

Explora os motivos para subutilização da Resolução CADE no 12/2015 por meio de uma análise detalhada (i) da evolução das normas aplicáveis; (ii) e de todos os casos de consultas desde o início da vigência da Resolução. Examina como ferramentas úteis utilizadas por outros órgãos públicos no Brasil e...

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Autor principal: Parisi, Rafael
Tipo de documento: Artigo
Idioma: English
Publicado em: IBRAC 2025
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id oai:bdjur.stj.jus.br:2011-198809
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1988092025-09-30T22:05:12Z Ten years of CADE's resolution no. 12/2015: how can both the antitrust authority and civil society make better use of the query proceeding? Parisi, Rafael Explora os motivos para subutilização da Resolução CADE no 12/2015 por meio de uma análise detalhada (i) da evolução das normas aplicáveis; (ii) e de todos os casos de consultas desde o início da vigência da Resolução. Examina como ferramentas úteis utilizadas por outros órgãos públicos no Brasil e autoridades antitruste no exterior podem ser incorporadas pelo CADE. E conclui propondo recomendações concretas para que as consultas sejam mais bem aproveitadas no Brasil, de modo a aprimorar a política de defesa da concorrência no país. 2025-02-17T19:19:09Z 2024 Artigo Revista do IBRAC, São Paulo, v. 29, n. 2, p. 52-72, 2024. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198809 en_US application/pdf IBRAC
institution STJ
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description Explora os motivos para subutilização da Resolução CADE no 12/2015 por meio de uma análise detalhada (i) da evolução das normas aplicáveis; (ii) e de todos os casos de consultas desde o início da vigência da Resolução. Examina como ferramentas úteis utilizadas por outros órgãos públicos no Brasil e autoridades antitruste no exterior podem ser incorporadas pelo CADE. E conclui propondo recomendações concretas para que as consultas sejam mais bem aproveitadas no Brasil, de modo a aprimorar a política de defesa da concorrência no país.
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