Autor principal:	Bez-Batti, Gabriel
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2025
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Regime de transparência fiscal na tributação dos lucros auferidos no exterior (CFC Rules): lacunas e conflitos no direito brasileiro = Tax transparency regime in taxation of profits abroad (CFC Rules): gaps and conflicts in Brazilian Law
por: Rosenblatt, Paulo, et al.
Publicado em: (2017)

As regras brasileiras de tributação de controladas e coligadas no exterior: verdadeiras controlled foreign company (CFC) rules? = The Brazilian taxation rules for foreign controlled and affiliates: true controlled foreign company (CFC) rules?
por: Lukic, Melina de Souza Rocha, et al.
Publicado em: (2017)

O novo regime de tributação em bases universais das pessoas jurídicas previsto na Lei nº 12.973/2014: as velhas questões foram resolvidas? = The new Brazilian CFC rules: were the old issues overcome?
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2023)

O problema do depósito em ações tributárias: dinheiro depositado é tributo pago? = The matter of deposit in tax lawsuits: is deposited money considered as tax payment?
por: Silva, Gabriel Santiago Gonçalves
Publicado em: (2023)

Barriga de aluguel no exterior e a aquisição da nacionalidade brasileira = Surrogacy abroad and the acquisition of brazilian citizenship
por: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Publicado em: (2017)

O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas = Tax on services’ professional companies regime and its application to limited liability "sociedade simples”
por: Pinto, Alexandre Evaristo
Publicado em: (2022)

Modulação de efeitos de decisões constitucionais do Direito Tributário brasileiro: especificidades e limites = Modulation of constitutional decisions in Brazilian Tax Law: peculiarities and limits
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

Controle das empresas semiestatais = Control of semi-state companies
por: Santos, Murillo Giordan
Publicado em: (2023)

Importação por “trading company” e o regime jurídico do ICMS
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2022)

O contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOF = The current account agreement between companies of the same business group and the exemption of financial transaction tax
por: Henriques, Guilherme de Almeida, et al.
Publicado em: (2022)

IOF-Crédito sobre operações de empresas não financeiras: fiscalidade, extrafiscalidade e limitações ao poder de tributar = IOF-Credit on operations of non-financial companies: taxation, extrafiscality and limitations on the power to tax
por: Pimenta, Bruno Rezende
Publicado em: (2025)

Respostas à pandemia e a estratégia brasileira = Responses to the pandemic and the Brazilian strategy
por: Strapazzon, Carlos Luiz
Publicado em: (2021)

A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro = People's participation and the right to health in the Brazilian National Health System
por: Dallari, Sueli Gandolfi
Publicado em: (2020)

Controle de preços pelo DECEX: Departamento de Operações e Comércio Exterior no licenciamento não automático
por: Ponciano, Vera Lúcia Feil
Publicado em: (2013)

Desproporção entre contribuição econômica e poder de voto nas companhias = Disproportion between economic contribution and voting power in companies
por: Casquet , Andréia Cristina Bezerra
Publicado em: (2020)

O papel da auditoria no Sistema Único de Saúde = The audit role in the Brazilian Public Health System
por: Weber, César Augusto Trinta, et al.
Publicado em: (2020)

O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal = Funding for health in the new Brazilian tax regime
por: Romão, Ana Luísa Pereira Agudo
Publicado em: (2020)

Nenhum poder é tão fiscalizado quanto o Judiciário
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2008)

Imigração e teoria política normativa = Immigration and normative political theory
por: Chiaretti, Daniel
Publicado em: (2017)

“Mutação à brasileira”: uma análise empírica do art. 52, X, da Constituição = “Brazilian mode mutation”: an empirical analysis Of the article 52, X, of the 1988 Constitution
por: Santos, Carlos Victor Nascimento dos
Publicado em: (2016)

Controles da administração pública: interno e externo
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2008)

Quem se beneficia? A tributação da controlada indireta e os tratados = Who benefits? Taxation of indirectly controlled companies and tax treaties
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

Constitucionalidade e eficácia do regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos envolvidos em ações de organizações criminosas
por: Castro, Karina Corrêa de
Publicado em: (2011)

A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e ativismo judicial "à brasileira" = The Brazilian 1988 Constitution twenty years on: Supreme Court and activism in a "brazilian mode"
por: Veríssimo, Marcos Paulo
Publicado em: (2016)

Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais
por: Amaral Júnior, José Levi do
Publicado em: (2011)

Obtenção de provas no exterior: para além da Lex fori e Lex diligentiae = The taking of evidence abroad in private international law: beyond lex fori and lex diligentiae
por: Ramos, André de Carvalho
Publicado em: (2016)

Evolução do controle orçamentário pelos Parlamentos e órgãos técnicos : novas formas do controle parlamentar
por: Maranhão, Jarbas, 1916-2014
Publicado em: (2009)

A liberdade de comunicação e o controle administrativo da radiodifusão
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

Controle de doenças não transmissíveis: contexto histórico e elementos para sua discussão = Control of noncommunicable diseases: historical context and elements for its discussion
por: Achutti, Aloyzio
Publicado em: (2020)

Poder Judiciário: independência, democratização e controle social
por: Dobrowolski, Sílvio
Publicado em: (2011)

Controles de capital: 70 anos de vai e vem = Capital controls: 70 years of back and forth
por: Salama, Bruno Meyerhof
Publicado em: (2016)

A necropolítica do Estado brasileiro e suas facetas: a reafirmação da ordem jurídica através de sua própria violação = The necropolitics of the Brazilian State and its facets: the reaffirmation of the legal order through its own breach
por: Gamba, Cristian de Oliveira, et al.
Publicado em: (2021)

Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional em 2007 = Health surveillance and risks: an approach of legislative propositions presented at the Brazilian National Congress in 2007
por: Betini, Giliana, et al.
Publicado em: (2020)

Breve histórico acerca das Constituições do Brasil e do controle de constitucionalidade brasileiro = Brief history about the C onstitutions of Brazil and the constitutionality control of Brazilian
por: Vainer, Bruno Zilberman
Publicado em: (2011)

A predominância do controle concentrado de constitucionalidade e as perspectivas de uma corte constitucional brasileira = The predominance of constitucional concentrate control and perspectives of a brazilian constitutional court
por: Vainer, Bruno Zilberman
Publicado em: (2011)

II Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário
por: Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário (2. : 2016 : Brasília, DF), et al.
Publicado em: (2016)

Teoria do desenvolvimento e as perspectivas para um controle popular das contas públicas
por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
Publicado em: (2023)

TBU não é CFC = Brazilian regime to tax controlled companies abroad shall not be considered CFC

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