Extrafiscalidade na reforma tributária: essencialidade rígida e o fim da função promocional do Direito Tributário = Extrafiscality in the tax reform: strict essentiality and the end of the promotional function of Tax Law

Autor principal: Adamy, Pedro
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2025
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1989182025-02-20T03:04:49Z Extrafiscalidade na reforma tributária: essencialidade rígida e o fim da função promocional do Direito Tributário = Extrafiscality in the tax reform: strict essentiality and the end of the promotional function of Tax Law Adamy, Pedro 2025-02-19T16:36:54Z 2024 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 58, p. 410-431, set./dez. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198918 https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.18.2024.2660 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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