A proteção contratual no Código de Consumidor e o âmbito de sua aplicação
Analisa o alcance das normas do CDC, enfocando os princípios do instituto do contrato e o conceito de consumidor.
| Autor principal: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-200192025-02-10T00:03:43Z A proteção contratual no Código de Consumidor e o âmbito de sua aplicação Nobre Júnior, Edilson Pereira Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção e defesa do consumidor, legislação Responsabilidade contratual Cláusula contratual, controle Contrato, história Contrato Boa-fé Autonomia da vontade Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Obrigação contratual Analisa o alcance das normas do CDC, enfocando os princípios do instituto do contrato e o conceito de consumidor. 2009-03-03T19:49:50Z 2009-03-03T19:49:50Z 1998 Artigo Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 275-308, ago./nov. 1998. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20019 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos application/pdf |
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