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  por: Castro, José Antonio de Magalhães, 1814-1896
  Publicado em: (2010)
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  Publicado em: (2010)
• Analyse e commentario da Constituição politica do Imperio do Brazil, ou, theoria e pratica do governo constitucional brazileiro
  por: Souza, Joaquim Rodrigues de, 1832-1872
  Publicado em: (2010)
• Analyse e commentário da Constituição política do Império do Brazil, ou, theoria e prática do governo constitucional brazileiro
  por: Souza, Joaquim Rodrigues de
  Publicado em: (2025)
• Constituição politica do Imperio do Brasil seguida do acto adicional, lei da sua interpretação, e a lei do conselho de estado, aumentada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens, e portarias que lhe são relativas e que desde a sua publicação até ao presente se tem expedida
  por: Penedo, Francisco Ignacio de Carvalho Moreira, Barão de, 1816-1906
  Publicado em: (2015)
• Theses e Dissertação Para o Segundo Concurso de 1859 Prazo 20 de maio a 20 de Junho: direito constitucional : a inviolabilidade do segredo das cartas, consagradas no paragrafo 27 do art. 179 e absoluta ou sujeita a alguma restricção?
  por: Guimarães, Aprigio Justiniano da Silva, 1832-1880
  Publicado em: (2023)
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  por: Bonavides, Paulo
  Publicado em: (2010)
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  por: Penedo, Francisco Ignacio de Carvalho Moreira, Barão de, 1816-1906
  Publicado em: (2011)
• Do poder moderador : ensaio de direito constitucional contendo a analyse do Tit. V, Cap. 1 da Constituição Política do Brazil
  por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870
  Publicado em: (2010)
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  por: Nobre, Jose de Souza
  Publicado em: (2010)