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• Theses e dissertação: dissertação: pena de multa com todas as questões theoricas e praticas a que podem dar logar os artigos 55, 56 e 57 do Codigo criminal
  por: Teixeira, Luiz Joaquim Duque-Estrada, 1836-1884
  Publicado em: (2023)
• Código criminal do Império do Brasil : augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o cálculo das penas em todos os graos.
  por: Silva, Josino do Nascimento
  Publicado em: (2017)
• Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2025)
• Código commercial do Império do Brazil : annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente, com os arestos e dicisões mais notáveis dos tribunaes e juízes, concordado com a legislação dos paízes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appêndice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo imperial, quer sobre bancos e sociedades anônymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Império
  por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
  Publicado em: (2011)
• Código do processo criminal de primeira instância do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2025)
• Codigo do processo criminal de primeira instancia do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2025)
• Codigo commercial do Império do Brazil: annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente ; com os arestos e decisões mais notaveis dos tribunaes e juízes ; concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados ; com um vasto e copioso appendice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do Governo Imperial, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos ; dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
  por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo
  Publicado em: (2025)
• Codigo commercial do Império do Brazil: annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente ; com os arestos e decisões mais notaveis dos tribunaes e juízes ; concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados ; com um vasto e copioso appendice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do Governo Imperial, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos ; dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
  por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo
  Publicado em: (2025)
• Collecção das Leis e Decretos do Imperio do Brazil, desde a feliz epoca da sua independencia
  por: Brasil. [Leis etc.]
  Publicado em: (2023)
• Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brasil : com a disposição provisoria da administração da justiça civil, e lei de 3 de Dezembro de 1841, que o reformou ; annotados, e seguidos ...
  por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870
  Publicado em: (2011)