Autor principal:	Costa, Salustiano Orlando de Araujo
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Laemmert 2025
Assuntos:	Direito comercial, legislação, Brasil, 1850.
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Código commercial do Brazil : annotado com toda a legislação do paiz que lhe é referente, com os arestos e decisões mais notaveis do tribunaes e juizes, concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appendice, tambem annotado, contendo não so todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
Publicado em: (2011)

Código commercial do Império do Brazil : annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente, com os arestos e dicisões mais notáveis dos tribunaes e juízes, concordado com a legislação dos paízes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appêndice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo imperial, quer sobre bancos e sociedades anônymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Império
por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
Publicado em: (2011)

Codigo commercial do Império do Brazil: annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente ; com os arestos e decisões mais notaveis dos tribunaes e juízes ; concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados ; com um vasto e copioso appendice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do Governo Imperial, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos ; dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo
Publicado em: (2025)

Código commercial do Brazil : annotado com toda a legislação do paiz que lhe é referente, com os arestos e decisões mais notaveis do tribunaes e juizes, concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appendice, tambem annotado, contendo não so todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
Publicado em: (2011)

Código commercial do Império do Brazil : annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente, com os arestos e dicisões mais notáveis dos tribunaes e juízes, concordado com a legislação dos paízes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appêndice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo imperial, quer sobre bancos e sociedades anônymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Império
por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
Publicado em: (2011)

Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, interpretando, alternando ou revogando diversas das suas disposições até o anno de 1884
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Publicado em: (2011)

Custas judiciarias na republica : contendo os regimentos de custas do Districto Federal, do Territorio do Acre, da Justiça Federal, dos Estados do Rio, São Paulo e Minas, devida e profusamente annotados e interpretados, com os decretos da taxa judiciaria dessas justiças, todas as leis, regulamentos, avisos, circulares, etc., sobre custas e taxas judiciarias, grande copia de decisões dos nossos tribunaes, sentenças, doutrinas dos praxistas e um completo 'formulario para as acções executivas' dos empregados do foro para cobrança das custas.
por: Bastos, José Tavares.
Publicado em: (2017)

Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico
por: Pessoa, Paula
Publicado em: (2011)

Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas
por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870
Publicado em: (2011)

Código criminal do Imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo e judiciario que tem alterado e interpretado suas disposições desde que foi publicado, e com o calculo das penas em todas as suas applicações
por: Filgueiras Junior, Araujo
Publicado em: (2025)

Commentario a legislação brasileira sobre os bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento: contendo além de uma introducção historica-analytica do regulamento de 9 de maio de 1842, indicação de suas lacunas e modo por que as sanou o regulamento novissimo de 15 de junho de 1859, a integra deste ultimo regulamento, illustrado com diversas notas explicando e precisando a intelligencia de seus artigos seguido de um appendice em que se expõe a ordem e graos das successões ab intestato (sic)
por: Mello, Emilio Xavier Sobreira de
Publicado em: (2021)

Systema, ou, Collecção dos regimentos reaes, contem os regimentos pertencentes a administração da fazenda real, agora novamente reimpressos, e accrescentados, com todas as leys, alvaras, decretos, avisos, que ampliarão, limitarão, declararão, recommendarão, e derogarão os mesmos regimentos nas partes, ou paragrafos, que se abolirão, e tambem se lhe ajuntão outros mais, que faltarão ate o presente reinado
por: Portugal
Publicado em: (2019)

Commentario a legislação brasileira sobre os bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento: appendice contendo a legislação sobre as heranças dos suditos estrangeiros, e bem assim as modificações nella operadas pelas convenções consulares
por: Mello, Emilio Xavier Sobreira de, -1885
Publicado em: (2023)

Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula, 1828-1889.
Publicado em: (2011)

Annotações theórico-práticas ao Código penal do Brazil, de accordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudência, nacionaes e estrangeiras, seguido de um appêndice contendo as leis em vigor e que lhe são referentes
por: Faria, Antonio Bento de
Publicado em: (2025)

Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, interpretando, alternando ou revogando diversas das suas disposições até o anno de 1884
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula, 1828-1889
Publicado em: (2011)

Estudos constitucionaes contendo a constituição publicada pelo governo provissorio, com todas as alterações por elle feitas, confrontada com o projecto da comissão especial e com todos os mais projectos de constituição federal, publicados, ate hoje no paiz, inclusive um do autor do livro, e finalmente, como introducção, um estudo sobre as bases da constituição, em parte ja publicada nas colunas editoriaes da gazeta de noticias (sic) Pelo Juiz de Direito João Coelho Gomes Ribeiro.
por: Ribeiro, João Coelho Gomes.
Publicado em: (2017)

Marcas de fabrica : decreto legislativo n. 2.682 de 23 de outubro de 1875 : annotado com toda a legislação brazileira e estrangeira, jurisprudencia dos tribunaes nacionaes e francezes, consultas do Conselho de Estado e doutrina, referentes ao assumpto
por: Veiga Junior, Didimo Agapito da, 1847-
Publicado em: (2016)

Processo das execuções civeis commerciaes e hypothecarias: contendo as respectivas disposições legislativas e regulamentares, jurisprudencia dos tribunaes e opiniões de praxistas
por: Bastos, Cassiano Candido Tavares
Publicado em: (2025)

O Amigo e conselheiro dos commerciantes: obra popular accessivel a todas as comprehensões: contendo o codigo completo do commercio, com a explicação munuciosa e succinta de todas as disposições que lhe são relativas, de todos os pontos duvidosos a negociantes que por este meio adquirirão facilmente um perfeito e exacto conhecimento de todas as clausulas do codigo commercial
por: Veiga, Didimo Agapito da, 1818-
Publicado em: (2023)

Legislação eleitoral do império do Brazil em duas divisões comprehensivas dos dous systemas : a primeira contendo a legislação vigente ou a Lei n. 3029 de 9 de janeiro de 1881 commentada com as leis que n ella se referem, observações, e varias decisões applicaveis; o regulamento da mesma lei e respectivo formulario do processo eleitoral : a segunda as leis anteriores e respectivo formulario com um appendice
por: Freitas Junior, Augusto Teixeira de
Publicado em: (2018)

Alvará porque Vossa Magestade ha por bem suprimir, e extinguir o Tribunal da Junta do Commercio Geral, e encarregar o expediente, e tudo o mais que lhe pertencia ao Conselho da Fazenda com as condições, e forma que nelle se declara : para Vossa Magestade ver / Mathias de Amaral e Veyga o fez
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arqueação dos navios, empregados na conducção dos negros, que dos portos de Africa se exportão para os do Brasil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos de humanidade, e benificencia as mais saudaveis, e benignas providencias em beneficio daquelles individuos : para Vossa Alteza Real ver / Francisco Xavier de Noronha Torrezão o fez
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2015)

Alvará em forma de Ley, pelo qual V. Magestade he servido declarar as assignaturas, e emolumentos, que devem haver os Ouvidores, Juizes, e seus Officiaes das Comarcas das Minas Geraes, Cuyabá, Mato Grosso, S. Paulo, e Goyaz, e nas que ficão no Continente do Governo da Bahia, e todas as mais, que se descobrirem nos mesmos, ou diversos Governos ; e tudo na forma, que acima se declara : para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Ley, por que V. Magestade ha por bem que os pretos, e mulatos, escravos do Estado do Brasil, que uzarem de facas, e mais armas prohibidas pelas Leys de vinte e nove de março de mil setecentos e dezanove, e vinte e sinco de junho de mil setecentos, e quarenta e nove, em lugar da pena de dez annos de galés imposta nas ditas Leys, incorrão os mesmos pretos, e mulatos escravos, que as transgredirem, na pena de cem açoutes dados no Pelourinho, e repetidos por dez dias alternados ; o que se não entenderá com os negros, e mulatos livres, porque com estes se devem observar as Leys estabelecidas, como nesta se declara : para Vossa Magestade vêr / Theodosio de Cobellos Pereira a fez
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Legislação eleitoral do Imperio do Brazil em duas divisões comprehensivas dos dous systhemas : a primeira contendo a legislação vigente ou a lei n. 3029 de 9 de janeiro de 1881, commentada com as leis que n’ella se referem, observações, e varias decisões applicaveis, o regulamento da mesma lei e respectivo formulario do processo eleitoral : a segunda as leis anteriores e respectivo formulario com um appendice
por: Freitas Junior, Augusto Teixeira, m. 1883
Publicado em: (2011)

Alvará com força de lei pelo qual Vossa Alteza Real he servido ampliar, e declarar o alvará de vinte e oito de abril de mil oitocentos e nove, isentando de direitos de entrada e sahida, em todas as alfandegas deste Estado, o fio de algodão, e todos os tecidos, e estamparios delle, e de seda, ou lã que se fabricarem nesta Corte, e nas Capitanias deste Estado : e permitindo a benefício do estabelecimento de fabricas nas mesmas Capitanias, que a Real Junta do Commercio possa delegar à jurisdicção que a esse fim lhe está confiada no dito alvará ; tudo na forma acima exposta : para Vossa Alteza Real ver / Braz Martins Costa Passos o fez
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Codigo criminal do Imperio do Brasil: contendo não so toda a legislação alterante ou modificante de suas disposições, publicada ate o fim do anno de 1860, como todas as penas de seus differentes artigos calculadas segundo os seus graus e as diversas qualidades dos criminosos
por: Cordeiro, Carlos Antonio, 1812-1866, et al.
Publicado em: (2022)

Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas
por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870.
Publicado em: (2011)

Codigo de processo criminal de primeira instancia para o imperio do Brasil, com notas, nas quaes se mostrão os artigos que forão revogados, ampliados ou alterados, seguido da disposição provisoria acerca da administração da justiça civil e da lei de 3 de dezembro de 1841 que reforma o mesmo codigo
por: Brasil. Código de processo penal (1841)
Publicado em: (2011)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntárão aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2015)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntáraõ aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno.
por: Portugal
Publicado em: (2012)

Guia eleitoral, contendo em sua íntegra a Lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892, que estabelece o processo para as eleições federais : convenientemente annotada e seguida de formularios para todos os actos do alistamento e das eleições
Publicado em: (2011)

Limites do Brasil com a confederação argentina : memória sobre quaes sejam os verdadeiros santo Antonio e pepiri e si devem estes dous rios constituir a linha divisoria entre os dous paizes
por: Mello, José Alexandre Teixeira de 1833-1907
Publicado em: (2016)

Commentario a legislação brazileira sobre os bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento
por: Mello, Emilio Xavier Sobreira de, m. 1885
Publicado em: (2012)

Promptuario para mais facil comprehensão e execução da lei de 28 de setembro de 1871 : e mais disposições sobre a emancipação do elemento servil
Publicado em: (2011)

Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2011)

Alvará, por que Vossa Magestade pelos motivos nelle declarados ha por bem, que conservando-se os direitos do tabaco de consumo destes Reinos, e Ilhas adjacentes no mesmo estado, em que foram estabelecidos aos exportadores do referido genero, que o navegarem para os paizes estrangeiros, se lhes restitua ou todos os direitos de entrada, e sahida em moeda corrente, no caso de os haverem pago, ou os mesmos escritos da alfandega, que contiverem as obrigações dos mesmos pagamentos ; tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2016)

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