La Defensa Pública como garante del garantismo penal y la justicia restaurativa para poblaciones vulnerables en Paraguay
Aborda o papel do Ministerio de la Defensa Pública (MDP) no Paraguai como agente na promoção do garantismo penal e da justiça restaurativa para populações vulneráveis. Analisa a evolução do MDP entre 2013 e 2023, destacando o aumento da cobertura territorial, a criação de unidades especializadas e a...
| Autor principal: | Esquivel González, Javier Dejesús |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União (DPU)
2025
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| Resumo: |
Aborda o papel do Ministerio de la Defensa Pública (MDP) no Paraguai como agente na promoção do garantismo penal e da justiça restaurativa para populações vulneráveis. Analisa a evolução do MDP entre 2013 e 2023, destacando o aumento da cobertura territorial, a criação de unidades especializadas e a implementação de programas restaurativos. Aponta limitações, como lacunas geográficas, restrições orçamentárias e uma cultura jurídica punitiva. Identifica boas práticas regionais e propõe uma agenda de reformas para fortalecer o MDP como agente democratizador e promotor de justiça inclusiva. |
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