A sentença e a coisa julgada no processo constitucional segundo a teoria do processo constitucional = The sentence and res judicata in the constitutional process according to the theory of constitutional process
por: Lunardi, Soraya Gasparetto, et al.
Publicado em: (2022)
A sexualidade submetida à política : o caso do aborto nos Estados Unidos
| Principais autores: | Lunardi, Soraya Regina Gasparetto, Dimoulis, Dimitri |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
2025
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