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• Execuções civeis, commerciaes e hipothecarias: repertorio da lei n. 3272 de 5 de outubro de 1885 e regulamento de 23 de janeiro de 1886 seguido da discussão do projecto da lei no parlamento e critica da imprensa
  por: Cunha, Jose Maria Vaz Pinto Coelho da, 1836-1894, et al.
  Publicado em: (2022)
• Execução extraterritorial das sentenças civeis e commerciaes
  por: Souza, José Ferreira Marnoco e
  Publicado em: (2025)
• Execução extraterritorial das sentenças civeis e commerciaes
  por: Souza, José Ferreira Marnoco e
  Publicado em: (2025)
• A lei das execuções, ou, consolidação e concordância das disposições...
  por: Oliveira, Antonio de Almeida
  Publicado em: (2007)
• Custas judiciarias na republica : contendo os regimentos de custas do Districto Federal, do Territorio do Acre, da Justiça Federal, dos Estados do Rio, São Paulo e Minas, devida e profusamente annotados e interpretados, com os decretos da taxa judiciaria dessas justiças, todas as leis, regulamentos, avisos, circulares, etc., sobre custas e taxas judiciarias, grande copia de decisões dos nossos tribunaes, sentenças, doutrinas dos praxistas e um completo 'formulario para as acções executivas' dos empregados do foro para cobrança das custas.
  por: Bastos, José Tavares.
  Publicado em: (2017)
• Código commercial do Brazil : annotado com toda a legislação do paiz que lhe é referente, com os arestos e decisões mais notaveis do tribunaes e juizes, concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appendice, tambem annotado, contendo não so todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
  por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
  Publicado em: (2011)
• Código commercial do Brazil: annotado com toda a legislação do paiz que lhe é referente, com os arestos e decisões mais notaveis do tribunaes e juizes, concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appendice, tambem annotado, contendo não so todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das leis do Imperio
  por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo
  Publicado em: (2025)
• Código commercial do Império do Brazil : annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente, com os arestos e dicisões mais notáveis dos tribunaes e juízes, concordado com a legislação dos paízes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appêndice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo imperial, quer sobre bancos e sociedades anônymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Império
  por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
  Publicado em: (2011)
• Repertorio, ou, Indice alphabetico do regulamento n. 9549 de 23 de janeiro de 1886 sobre o processo civil, commercial e hypothecario, que alterou e consolidou diversas disposições referentes as execuções civis e commerciaes
  por: Galvão, Eneas de Arrochellas, 1853-1926
  Publicado em: (2012)
• Codigo commercial do Império do Brazil: annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente ; com os arestos e decisões mais notaveis dos tribunaes e juízes ; concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados ; com um vasto e copioso appendice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do Governo Imperial, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos ; dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
  por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo
  Publicado em: (2025)