Observações sobre a liminar no mandado de segurança
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Maciel, Adhemar Ferreira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2009
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-221122025-09-30T21:14:12Z Observações sobre a liminar no mandado de segurança Maciel, Adhemar Ferreira Medida liminar Mandado de segurança Amparo (recurso) Liminar Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a necessidade de se construir a doutrina do mandado de segurança. Discorre sobre a liminar, que se destaca por sua relevância prática e doutrinária e a suspensão liminar do ato impugnado e sua natureza jurídica. Comenta a perda da eficácia da liminar pelo decurso de seu prazo legal ou judicial e a execução automática do ato impugnado em virtude do escoamento do prazo e sobrevivência após a sentença. Por fim, declara que a liminar é medida que se pode dar ou tirar enquanto não se apresenta a prestação jurisdicional. 2009-06-16T15:46:51Z 2009-06-16T15:46:51Z 1981 1990 Artigo Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 70, n. 547, p. 22-28, maio 1981. Mandado de segurança e de injunção: estudos de Direito Processual-Constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 231-241. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 77, n. 274, p. 85-89, abr./jun. 1981. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22112 pt_BR Open access application/pdf application/pdf application/pdf Revista dos Tribunais Saraiva Forense |
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