Portaria n. 838, de 30 de novembro de 2009

Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2009, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2010, em decorrência do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n.º 35/79 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: SET
Tipo de documento: Portaria
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Recurso judicial
Recesso forense
Prazo, prorrogação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-259862025-09-30T17:52:43Z Portaria n. 838, de 30 de novembro de 2009 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) SET Recurso judicial Recesso forense Prazo, prorrogação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2009, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2010, em decorrência do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n.º 35/79 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno. SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA 2009-12-01T14:01:28Z 2009-12-01T14:01:28Z 2009-11-30 2009-12-01 Portaria Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1º dez. 2009. 838 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25986 pt_BR Open access application/pdf
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