Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-33308 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-333082025-02-11T04:07:38Z Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis Carneiro, Athos Gusmão Credor, Brasil Devedor, Brasil Pena pecuniária, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Devedores e credores Multa (direito penal) Pena de multa O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Discorre sobre a “imposição das ‘astreintes’ como meio de coerção sobre o devedor da obrigação de fazer ou não fazer, objetivando a execução específica da obrigação, não se restringe aos casos de prestação infungíveis, podendo aplicar-se também nos casos de prestações fungíveis.” 2010-10-04T12:56:03Z 2010-10-04T12:56:03Z 1978 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis. Ajuris, Porto Alegre, v.5, n.14, p.125-129, nov. 1978. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33308>. Acesso em: 4 out. 2010. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33308 pt_BR restricted access application/pdf |
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