Embargos de declaração não conhecidos: a decisão dos embargos, neste caso, "integra-se" à decisão embargada?

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Carneiro, Athos Gusmão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2010
Assuntos:
Embargos de declaração, Brasil
Embargos infringentes, Brasil
Acórdão
Embargos de nulidade
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id oai:bdjur.stj.jus.br:2011-33349
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-333492025-09-30T23:16:21Z Embargos de declaração não conhecidos: a decisão dos embargos, neste caso, "integra-se" à decisão embargada? Carneiro, Athos Gusmão Embargos de declaração, Brasil Embargos infringentes, Brasil Acórdão Embargos de nulidade Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Emite parecer sobre a questão: pode a decisão de um Tribunal, denegatória de provimento a embargos de declaração, vir a influir no julgamento proferido no aresto embargado, "transformando-o" de acórdão unânime em acórdão por maioria de votos e, assim, suscetível de ser impugnado não mediante recurso especial (ou extraordinário) mas sim por embargos infringentes? 2010-10-04T21:07:54Z 2010-10-04T21:07:54Z 2002 2003 Artigo Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 106, p. 273-280, abr./jun. 2002. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 366, p. 3-8, mar./abr. 2003. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33349 pt_BR restricted access application/pdf application/pdf Revista dos Tribunais Forense
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