Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao artigo 6° da Lei n. 12.016/09) = Considerations about injunction complaint (critical comments on article 6th. of Law nº 12,016/09)

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Maia Filho, Napoleão Nunes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2010
Assuntos:
Mandado de segurança, legislação
Petição inicial, legislação
Amparo (recurso)
Contrafé
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id oai:bdjur.stj.jus.br:2011-33957
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-339572025-02-11T04:05:44Z Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao artigo 6° da Lei n. 12.016/09) = Considerations about injunction complaint (critical comments on article 6th. of Law nº 12,016/09) Maia Filho, Napoleão Nunes Mandado de segurança, legislação Petição inicial, legislação Amparo (recurso) Contrafé - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Tece considerações acerca da Lei 12.016/09, que é a nova disciplina normativa do importante instituto do Mandado de Segurança apesar de conservara algumas relevantes matrizes da antiga Lei n. 1.533/51. Sustenta que a nova lei estabeleceu várias mudanças de notável significado prático e teórico processual, remodelando o perfil do mandamus, apesar de ter mantido intacta a sua doutrina fundamentante. 2010-10-27T10:57:06Z 2010-10-27T10:57:06Z 2009 Artigo Revista CEJ, Brasília, v. 13, n. 47, p. 10-19, out./dez. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33957 pt_BR restricted access application/pdf Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
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Maia Filho, Napoleão Nunes
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