Resolução n. 9 de 16 de dezembro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais com repercussão para a União no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Resolução |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-349222025-09-30T22:45:41Z Resolução n. 9 de 16 de dezembro de 2010 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Decisão judicial, cumprimento Procedimento judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) União federal Dispõe sobre os procedimentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais com repercussão para a União no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. REVOGADO 2011-01-04T13:48:26Z 2011-01-04T13:48:26Z 2010-12-16 2010-12-21 Resolução Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 dez. 2010. 9 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34922 pt_BR RESOLUÇÃO STJ/GP n. 8 de 29 de março de 2019 (Revogação) https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129745 Open access application/pdf |
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Decisão judicial, cumprimento Procedimento judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) União federal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Resolução n. 9 de 16 de dezembro de 2010 |
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