Fatos geradores confrontantes : colisões entre o ipi - icm – iss e outros impostos
Dissertação de mestrado apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
| Autor principal: | Carro Rodríguez, Juan José |
|---|---|
| Tipo de documento: | Trabalho acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-36824 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-368242025-02-11T12:17:33Z Fatos geradores confrontantes : colisões entre o ipi - icm – iss e outros impostos Carro Rodríguez, Juan José Impostos, Brasil Imposto sobre Produtos Industrializados (ipi), Brasil Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (icm), Brasil Imposto sobre Serviços (iss), Brasil Impostos (direito tributário) Dissertação de mestrado apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Verifica, a partir de uma sistemática a nível constitucional e das leis complementares, os fatos geradores dos impostos federais, estaduais e municipais, que de alguma forma se apoiam num único substrato econômico-jurídico, com especial realce dos que se referem a circulaçao e à produção de mercadorias, bem como a prestação de serviços. Examina as características do imposto de circulação de mercadorias e do imposto sobre a prestação de serviços, bem como, no direito comparado, o imposto sobre o valor agregado, da Comunidade Econômica Européia. Examina a jurisprudência dos tribunais superiores de casos que evidenciavam a inconformidade dos contribuintes frente ao entendimento das autoridades fiscais, dos vários níveis de imposição tributária que evidenciavam a ocorrência de imposição confrontante. Verificou-se a exigência de imposiçoes inconstitucionais por parte das autoridades fiscais em operações realizadas por comerciantes, industrias e por prestadores de serviços, que recorreram aos tribunais onde, na maioria das vezes, encontraram satisfeitas suas pretensões contra o fisco. Aborda a rígida discriminação tributária trazida pela reforma de 1965, especialmente pautada por uma estruturação centralizadora evidenciando a tendência intervencionista dos Estados modernos. Destaca também o fenômeno da criação de mais de um imposto sobre a mesma relação fática juridicizada. Conclui que a pluralidade de impostos é inevitável, a unificação total dos impostos é utópica e iníqua. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-04-07T14:52:09Z 2011-04-07T14:52:09Z 1988 Trabalho acadêmico CARRO RODRÍGUEZ, Juan José. Fatos geradores confrontantes: colisões entre o ipi - icm - iss e outros impostos. 1988. 291 f. Dissertação (Mestrado em Direito) –Universidade de São Paulo, São Paulo, 1988. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36824>. Acesso em: 24 mar. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36824 pt_BR open access application/pdf |
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