Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência
Discute a retroatividade dos efeitos do precedente judicial que aplica uma nova interpretação para resolver casos controvertidos nas cortes superiores de Justiça. Destaca que, em sistema constitucional que resguarda a segurança jurídica, é necessário fixar algumas barreiras diante da retroatividade...
| Autor principal: | Melo, Gustavo de Medeiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-438312025-09-30T21:20:43Z Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência Melo, Gustavo de Medeiros Segurança jurídica Retroatividade das leis Jurisprudência Súmula vinculante Direito adquirido Leis, retroatividade Direito efetivo Discute a retroatividade dos efeitos do precedente judicial que aplica uma nova interpretação para resolver casos controvertidos nas cortes superiores de Justiça. Destaca que, em sistema constitucional que resguarda a segurança jurídica, é necessário fixar algumas barreiras diante da retroatividade do precedente que impõe uma nova forma de comportamento. 2012-02-02T19:37:54Z 2012-02-02T19:37:54Z 2009 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 41-71, 2009. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43831 pt_BR Direito e liberdade application/pdf |
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Discute a retroatividade dos efeitos do precedente judicial que aplica uma nova interpretação para resolver casos controvertidos nas cortes superiores de Justiça. Destaca que, em sistema constitucional que resguarda a segurança jurídica, é necessário fixar algumas barreiras diante da retroatividade do precedente que impõe uma nova forma de comportamento. |
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