Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente

DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1216

Autor principal: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Licenciamento ambiental, Brasil
Competência municipal, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-468902025-10-01T01:08:40Z Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio Licenciamento ambiental, Brasil Competência municipal, Brasil DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1216 Trata da competência municipal no que diz respeito ao licenciamento ambiental em nível local. Descreve diversos aspectos da licença ambiental, como seu conceito, tipos e finalidade. Aborda o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como a função de órgãos responsáveis pela fiscalização da preservação do meio ambiente. 2012-06-14T11:05:51Z 2012-06-14T11:05:51Z 2011-12 Artigo DORNELES, Ana Cláudia Bertoglio. Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 3, p. 103-121, dez. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1216. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46890>. Acesso em: 31 maio 2012. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46890 pt_BR Revista Brasileira de Políticas Públicas application/pdf
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