Ação rescisória: uma análise técnico-processual acerca das hipóteses de admissibilidade, suas peculiaridades e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob o prisma doutrinário e jurisprudencial
| Autor principal: | Barros, Fagner Dantas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-580192025-09-30T21:37:17Z Ação rescisória: uma análise técnico-processual acerca das hipóteses de admissibilidade, suas peculiaridades e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob o prisma doutrinário e jurisprudencial Barros, Fagner Dantas Ação rescisória, natureza jurídica Admissibilidade (processo civil) Decisão em matéria cível Colusão Coisa julgada (processo civil) Prova ilícita Documento (processo civil) Incompetência absoluta Competência (processo civil) Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 485] Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 316, 317, 319] Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Prova obtida por meio ilícito Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] 2013-04-23T13:12:39Z 2013-04-23T13:12:39Z 2012 2016 Artigo Revista da ESMESE, Aracaju, n. 17, p. 219-244, 2012. Revista da EJUSE, Aracaju, n. 24, p. 91-117, 2016. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/58019 pt_BR application/pdf application/pdf Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
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Ação rescisória, natureza jurídica Admissibilidade (processo civil) Decisão em matéria cível Colusão Coisa julgada (processo civil) Prova ilícita Documento (processo civil) Incompetência absoluta Competência (processo civil) Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 485] Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 316, 317, 319] Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Prova obtida por meio ilícito Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] |
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