Pressupostos para uma teoria geral do Direito Processual Ambiental
| Autor principal: | Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-594062025-09-30T20:26:24Z Pressupostos para uma teoria geral do Direito Processual Ambiental Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de Meio ambiente, Brasil Bens de uso comum, Brasil Direito processual, Brasil Interesse difuso, Brasil Direitos fundamentais Direitos difusos Interesse legítimo Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário 2013-05-15T10:54:04Z 2013-05-15T10:54:04Z 2005 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 161-210, jul./dez. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59406 pt_BR application/pdf |
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