Portaria Conjunta n. 2 de 29 de maio de 2013
Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.798, de 4 de abril de 2013.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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| Tipo de documento: | Portaria |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-602512025-09-30T22:51:48Z Portaria Conjunta n. 2 de 29 de maio de 2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) PRE Empenho Movimentação financeira Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.798, de 4 de abril de 2013. SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA 2013-05-31T12:48:04Z 2013-05-31T12:48:04Z 2013-05-29 2013-05-31 Portaria Diário Oficial da União, 31 maio 2013, Seção 1, p. 131. 2 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60251 pt_BR Open access application/pdf |
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Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.798, de 4 de abril de 2013. |
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