A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável

Autor principal:	Ferreira, Daniel
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Editora Fórum 2014
Assuntos:	Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. [Medida provisória n. 495, de 19 de julho de 2010] Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] Brasil. [Lei n. 12.349, de 15 de dezembro de 2010] Licitação Desenvolvimento sustentável Desenvolvimento econômico Função social Licitação, controle judicial Licitação, controle Licitação, legislação Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)] Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006] Brasil. [Lei do super simples (2006)] Brasil. [Lei geral da micro e pequena empresa (2006)] Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado Sustentabilidade ambiental
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