Direito à saúde: de norma pragmática a direito individual exigível
| Autor principal: | Cruz, Luiz Antonio Ribeiro da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-748622025-09-30T21:35:21Z Direito à saúde: de norma pragmática a direito individual exigível Cruz, Luiz Antonio Ribeiro da Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Direito à saúde, jurisprudência, Brasil Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais STF Constituição, interpretação Interpretação constitucional 2014-06-02T13:00:48Z 2014-06-02T13:00:48Z 2012 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 34, p. 119-132, ago. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74862 pt_BR application/pdf |
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