Normatividade e compreensão determinativa dos precedentes do Supremo Tribunal Federal
| Autor principal: | Taranto, Caio Márcio Gutterres |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-750012025-10-01T00:57:32Z Normatividade e compreensão determinativa dos precedentes do Supremo Tribunal Federal Taranto, Caio Márcio Gutterres Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisdição constitucional, Brasil Poder constituinte, Brasil Constituição, interpretação, Brasil Jurisprudência, Brasil Carta constitucional Lei maior Magna carta STF Constituição, Brasil, 1988 2014-06-05T15:54:57Z 2014-06-05T15:54:57Z 2011 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 31, p. 119-145, ago. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75001 pt_BR application/pdf |
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