Ato n. 355 de 16 de setembro de 1999

Dispõe sobre a composição da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Comissão de Jurisprudência, composição
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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