Principais autores:	Estellita, Heloisa, Bastos Silva, Frederico
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	English
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
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Tax exchange of information and international cooperation in Brazil = O intercâmbio de informações tributárias e a cooperação internacional no Brasil
por: Estellita, Heloisa, et al.
Publicado em: (2016)

International cooperation and negotiated settlements for transnational bribery: a study of the Odebrecht Case = Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupção transnacional: um estudo do Caso Odebrecht
por: Pimenta, Raquel de Mattos, et al.
Publicado em: (2022)

A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

Acordos culturais entre Brasil e Portugal
por: Naud, Leda Maria Cardoso
Publicado em: (2010)

O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários
por: Estellita, Heloisa
Publicado em: (2011)

A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal = The assets recovery, the mutual recognition scheme and the requests for judicial cooperation related to non-conviction based forfeiture in Portugal
por: Junqueira, Gabriel Marson
Publicado em: (2020)

A cooperação internacional na defesa da concorrência = International Cooperation in the Protection of Competition
por: Carvalho, Vinicius Marques de, et al.
Publicado em: (2013)

Acôrdos culturais entre Brasil e Portugal
por: Naud, Lêda Maria Cardoso
Publicado em: (2025)

Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation on money laundering: the importance of direct assistance, international treaties and prevention mechanisms
por: Canestraro, Anna Carolina
Publicado em: (2019)

Policies of international friendship in judicial cooperation in criminal matters: the non-extradition of Brazilian and Portuguese nationals to third States: a comparison with EU Law = Políticas de amizade internacional na cooperação judiciária em matéria penal: a não-extradição de nacionais brasileiros e portugueses para terceiros Estados (comparação com o Direito da UE)
por: Costa, Miguel João
Publicado em: (2019)

Lei brasileira da anistia : os conflitos entre o acordo social e a cooperação internacional = The brazilian’s amnesty law : conflicts between social agreement and international cooperation
por: Pugliese, Yuri Sahione
Publicado em: (2013)

Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos = Electronic communication data, jurisdiction and international legal cooperation: Brazil and United States
por: Silva, Ana Paula Gonzatti da
Publicado em: (2019)

A cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil = International legal cooperation according to the new Civil Procedure Code
por: Pereira, Luciano Meneguetti
Publicado em: (2017)

Portaria Secretaria-Geral n. 495, de 9 de out. 2020
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (09/1)

Entrevista [sobre a visão que o mundo tem do nosso sistema eleitoral e também da troca de experiências em matéria eleitoral com outros países]
por: Tavares, André Ramos
Publicado em: (2025)

Justiça tributária internacional = International tax justice
por: Dourado, Ana Paula
Publicado em: (2022)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2022)

Carta rogatória e cooperação internacional = Letter rogatory and international cooperation
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2010)

Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais = International legal cooperation in “Lava Jato” Case: a critical analysis based on the diversity of national legal systems
por: Bechara, Fábio Ramazzini, et al.
Publicado em: (2019)

O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional
por: Lima, Juciléia
Publicado em: (2022)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for the preservation of the environment: the brazilian law and the Aarhus Convention
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, et al.
Publicado em: (2016)

Exclusão do Refis : aspectos constitucionais e penais
por: Troianelli, Gabriel Lacerda, et al.
Publicado em: (2011)

Portaria Secretaria-Geral n. 514, de 21 de outubro de 2020
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (21/1)

Judicial cooperation in criminal matters in the Special Administrative Regions of Hong Kong and Macau. Through the lens of “one country, two systems” and the surrender of fugitives to Mainland China = Cooperação judiciária em matéria criminal nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau. À luz do “um país, dois sistemas” e da entrega de fugitivos à China continental
por: Lemos, Miguel Manero de, et al.
Publicado em: (2019)

Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters = Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal
por: Montaldo, Stefano
Publicado em: (2019)

O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law
por: Macedo, Marconi Neves, et al.
Publicado em: (2017)

Ube International legal cooperation of the Prosecutor General’s Office of the Republic of Belarus in the fight against cybercrime and typical examples of committing such crimes
por: Hursevich, Andrey
Publicado em: (2021)

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Científica Internacional ENFAM/DGPJ n. 18/2022
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2022)

Reforma tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer? = Tax reform: what the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights has to tell us?
por: Breyner, Frederico Menezes
Publicado em: (2022)

O Mercosul e a documentação eletrônica
por: Trujillo, Elcio
Publicado em: (2007)

Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field of financial crimes: an analysis of argumentative court decisions
por: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de, et al.
Publicado em: (2021)

Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
por: Pinto, Gustavo Mathias Alves
Publicado em: (2016)

Direito fundamental ao desenvolvimento e direito do comércio internacional: um diálogo possível = Fundamental right to development and international commercial law: a possible dialogue
por: Gaspar, Renata Alvares, et al.
Publicado em: (2018)

Jurisdição de fronteiras e o Estado Constitucional Cooperativo
por: Schulze, Clenio Jair
Publicado em: (2015)

A implementação da Procuradoria Europeia: a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal? = The implementation of the European Public Prosecutor’s Office: the emergence of a model of criminal intervention between cooperation and criminal integration?
por: Santos, Margarida
Publicado em: (2019)

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